CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES DE COMPRA

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”), determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site bcpontual.com (aqui designado “cliente”) e a Exemplos Unânimes, detentora do referido site.

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bcpontual.com é da responsabilidade da Exemplos Unânimes Unip. Lda, com sede na Rua da Fonte Seca 258,  3720-713 | Oliveira de Azeméis | Portugal, registada na Conservatória de Registo comercial de Cascais com contribuinte 516060392, capital social : €1000.00.

Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Exemplos Unânimes Unip. Lda. poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

• Email: geral@bcpontual.com
• Carta: Exemplos Unânimes Unip. Lda. Rua da Fonte Seca 258,  3720-713 | Oliveira de Azeméis | Portugal
• Contato: (+351) 919432246 Chamada para Rede Móvel Nacional
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira > 09:00h às 19:00h | Sábado e Domingo > encerrado

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, por escrito. Em caso de omissão, é aplicada a legislação Portuguesa. A Exemplos Unânimes pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz, é preciso que esta seja relida a cada visita do site bcpontual.com (aqui designado “Site”).

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.

Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais, assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março.

ARTIGO 1°: MODALIDADES DA ENCOMENDA

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site referido anteriormente. A bcpontual.com reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.

A bcpontual.com compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto, nos termos das presentes condições gerais de venda.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda, antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto, corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela bcpontual.com , constitui a prova do conjunto das transações efetuadas pela bcpontual.com e respetivos clientes.

ARTIGO 2°: CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

A  bcpontual.com diligenciará que as imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata, que permite conhecer as principais características do mesmo.

No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a bcpontual.com declina toda a responsabilidade, quanto à validade do seu conteúdo.

Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago em conformidade com o disposto à livre resolução do contrato.

ARTIGO 3°: PREÇOS

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos não incluídos. O valor dos preços indicado também não incluí o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da bcpontual.com

 ARTIGO 4°: DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, os prazos de entrega são de 5-15 dias úteis em Portugal Continental e de 7-20 nas ilhas.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores. A bcpontual.com de uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores sejam verídicas.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da bcpontual.com. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra, utilizando de forma preferencial o modo de Transferência Bancaria, por questões de registo e segurança para o cliente.

ARTIGO 5°: PAGAMENTO

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são o Multibanco, Paypal, Pagamento na Entrega e Transferência Bancária.

O pagamento por multibanco, pode ser efetuado em qualquer caixa automática, através de entidade, referencia e valor, o cliente pode utilizar cartões de débito e crédito.

O valor será debitado da conta do cliente no momento em que valida através da confirmação na caixa automática. O cliente deve verificar a os dados se estão corretos, com os dados fornecidos via correio eletrónico.

Para uma otimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito da responsabilidade do cliente utilizador e da SIBS. (Consultar www.sibs.pt)

Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site bcpontual.com.

A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa, ou prova do mesmo.

É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, pelo menos até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.

5.2. Pagamento em segurança

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização dos dados fornecidos via correio eletrónico.

Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a bcpontual.com verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.

Assim, bcpontual.com estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, bcpontual.com reserva-se no direito de solicitar ao cliente o comprovativo da operação efetuada.

A encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo máximo de seis dias úteis, depois de serem solicitados.

bcpontual.com reserva-se no direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não ter recebido os documentos ou no caso da receção de documentos não conformes.

5.3 : O pagamento com cartões de crédito ou débito é submetido às seguintes condições.

Os pagamentos por cartão de crédito obedecem ao contrato celebrado pelo cliente junto da instituição emissora do cartão ou gestora da conta.

Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo de não reserva.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a bcpontual.com reserva-se no direito de anular as encomendas.

Este meio de pagamento pode ser alvo de taxas adicionais. O cliente, antes de validar a encomenda tem a informação dos valores adicionais.

Em momento algum a bcpontual.com tem responsabilidade na utilização do cartão ou meio em causa.

5.4: Paypal

PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on-line. Com PayPal, pode pagar os produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out.

Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia.

Mais informações em www.paypal.pt.

ARTIGO 6°: ENTREGA

6.1 Aspetos Gerais

bcpontual.com envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira. Não efetuamos entregas aos Apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido. Para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar, dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadoras para cada região.

Os prazos de entrega variam, de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no mail recapitulativo da compra, ou via telefone.

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

bcpontual.com reserva-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

bcpontual.com não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.

Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

6.2 Modos de entrega

A bcpontual.com envia as suas encomendas a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de pedido. Deste modo, poderá verificar o estatuto da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

bcpontual.com em território Portugal Continental opera com os seguintes operadores: CTT e MRW. No caso da Madeira e Açores, são garantidos através dos CTT.

Os envios via transportadora têm um custo adicional, cujo cliente é informado antes de fechar a validação de compra. O valor total já tem o custo de envio.

6.3 Problemas de entregas

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma. Esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a bcpontual.com reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a bcpontual.com não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a bcpontual.com será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente, se verificar que a embalagem está danificada ou violada, deve recusar a mesma e comunicar de imediato à bcpontual.com. Não deve ficar com a mesma em seu poder. Deve recusar, junto do colaborador da transportadora.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:

1.       Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

2.       Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

3.       No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.

4.       Restituir a(s) embalagem(s) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

A bcpontual.com pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.

ARTIGO 7°: OPERAÇÕES ESPECIAIS

A bcpontual.com reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas. O cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total, já tem esse custo incluído.

Em caso de redução sobre a prestação de entrega, a bcpontual.com considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.

Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.

ARTIGO 8°: PRAZO DE RETRATAÇÃO OU LIVRE RESOLUÇÃO

8.1 Aplicação

Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos. No caso de uma encomenda de prestações de serviço, o prazo começa a partir da aceitação da oferta.

No entanto, o site bcpontual.com concede aos seus membros, no âmbito do seu compromisso “satisfeito ou reembolsado”, um prazo total de 30 dias para utilizar este direito de retratação, mas o cliente deve informar a bcpontual.com dentro dos 14 dias pelos meios de comunicação disponíveis e fazer chegar o artigo ou os artigos dentro dos 30 dias ás nossas instalações.

Para exercer esta faculdade de retratação, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova.

8.2 Exceções

Conforme do Código do Consumo, os seguintes produtos não fazem parte do artigo desta lei e, pelas suas naturezas, não poderão ser devolvidos. Deste modo, não poderá ser devolvida após receção. No entanto, o site bcpontual.com aceita os cancelamentos destas encomendas enquanto a venda esteja ainda a decorrer.

• Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados ;
• Os PRODUTOS que não podem ser reexpedidos ou que podem deteriorar-se ao manusear como por exemplo produtos que fiquem com marcas de uso.
• Os PRODUTOS  que após a sua breve utilização experimental, invalidem o selo de fecho hermético como por exemplo um cartucho de tinta;

8.3 Devoluções

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços graças à nossa garantia “Satisfeito ou reembolsado” e à Legislação em vigor.

Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de retratação, pode devolver os Produtos após receção, respeitando as modalidades seguintes:

• Não poderá pretender uma devolução, se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada ou para outros fins que não os indicados. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma a ter sinais de uso. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.

• Não serão aceites igualmente embalagens, que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na bcpontual.com é da responsabilidade do comprador.

• As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve solicitar o formulário de devolução e detalhar com dados do pedido e reembolso.

• O exercício do direito de retratação, dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, ou em vale de desconto, em função do modo de pagamento utilizado no momento da compra.

Á falta de dados de reembolso, a bcpontual.com reserva o direito de retenção dos 30 dias até o cliente prestar informação do meio de reembolso.

Para efetuar uma devolução, deverá seguir o procedimento descrito:

COMO DEVOLVER UM PRODUTO?

Em caso de devolução de produtos defeituosos ou não conformes, o cliente deve preencher um formulário disponibilizado no site ou, a pedido, será enviado por correio eletrónico. Após receção dos produtos devolvidos pelos nossos armazéns, se for provado que o motivo da devolução é falso, uma penalidade de 5 euros será deduzida do reembolso da sua devolução. Este valor é relativo ao custo de peritagem e estudo.

A encomenda a devolver deverá ser enviada para a morada seguinte:

Rua da Fonte Seca 258,  3720-713 | Oliveira de Azeméis | Portugal

No caso de artigos defeituosos ou de não funcionamento, após comprovar a situação e rececionar o artigo com defeito, a bcpontual.com responsabiliza-se pelo envio de um novo. Esta operação não apresenta qualquer custo para o consumidor.

8.4 REEMBOLSO

A partir da data de receção do seu artigo e durante 14 dias, esta garantia permite-lhe que seja reembolsado da integralidade do montante do mesmo.

Ao exercer este direito de retratação ou livre resolução contratual, a bcpontual.com compromete-se a reembolsar-lhe o valor total da sua encomenda. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

A devolução da globalidade dos produtos ou serviços encomendados processará num reembolso equivalente à totalidade do montante pago pelo cliente no momento da compra, ou seja, o valor de compra dos artigos encomendados e os portes de envio iniciais. Em determinadas situações o valor dos portes não é reembolsado.

A devolução parcial de uma parte dos produtos encomendados processará um reembolso do ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio iniciais não serão reembolsados porque o montante dos nossos custos de entrega são globais e não dependem da quantidade de produtos encomendados.

Caso o artigo ou os artigos não sejam devolvidos no seu estado original a bcpontual.com reserva o direito de não proceder ao reembolso ou aplicar um custo para recuperar o artigo. Neste caso, não é reembolsado os valores dos portes.

Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem (com os respetivos acessórios, manual…) poderão ser objeto de um reembolso (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites), isto para permitir a revenda pela bcpontual.com.

Não poderão ser devolvidas quaisquer encomendas, para as quais nenhum elemento permita identificar o remetente (nome, apelido, morada, número de encomenda).

A devolução do conjunto dos produtos ou serviços encomendados, originará um reembolso igual à totalidade dos montantes pagos pelo cliente sobre o preço dos artigos.

Um correio eletrónico de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.

Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições acima mencionadas, originará um reembolso.

Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites. O cliente neste caso, para reaver o seu artigo ou artigos, tem de pagar o custo de expedição, que será informado via correio eletrónico.

Aconselha-se a juntar às devoluções, um formulário de devolução devidamente preenchido e assinado. Deverá devolver os seus produtos para a morada indicada no formulário de devolução. As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano. No caso de envio sem registo a bcpontual.com não se responsabiliza pela perca ou extravio.

Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por correio eletrónico, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento.

ARTIGO 9°: GARANTIA DE ARTIGOS

As condições de garantia de artigos e serviços estão disponíveis no site, e podem ser consultadas de forma livre, caso não aceite as mesmas, deve comunicar à bcpontual.com, antes de efectuar o pagamento ou aceitação do artigo.

ARTIGO 10°: PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O cliente, dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da bcpontual.com.

A compra nos sites da propriedade bcpontual.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de venda. Sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas diárias do site através do seu correio eletrónico.

Todos os mails enviados de bcpontual.com, apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual você poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

A bcpontual.com poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do cliente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da bcpontual.com.

Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos a terceiros de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio eletrónico para o seguinte endereço geral@bcpontual.com ou através de canais de comunicação seguros.

ARTIGO 11°: DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da bcpontual.com.

A bcpontual.com não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior; perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A bcpontual.com não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Em qualquer uma das situações, o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email  geral@bcpontual.com para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.

A fazer utilização dos nossos serviços, está a aceitar as condições de privacidade referidas. Se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanhada por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

ARTIGO 12º: RESPONSABILIDADE

Não é da responsabilidade da bcpontual.com, todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.  A bcpontual.com reserva-se o direito de suspender o acesso aos seus sites, sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos. A bcpontual.com reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista, introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

ARTIGO 13º: MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O CLIENTE pode apresentar reclamações ao SITE preenchendo o formulário da página de contactos ou enviando um email para o endereço eletrónico ou uma carta para o endereço postal do FORNECEDOR apresentados naquela página ou que este disponibilize por outra via.

As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.

O CLIENTE poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector de atividade do SITE, consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP)

Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 – 18h00
MAPA
Cobertura geográfica: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt

Encontra-se também em funcionamento em ec.europa.eu/consumers/odr/ a plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, designadamente contratos de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.

ARTIGO 14º: CONDIÇÕES DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 

Garantias

Todos os equipamentos elétricos, eletrónicos e motorizados, beneficiam de, no mínimo, um ano de garantia para pessoa coletiva, contra defeitos de fabrico/montagem e dois anos de garantia para o consumidor final (pessoa singular cujo produto é alheio à sua atividade comercial ou profissional) de acordo com o Decreto-Lei nº67/2003 de 08-04-2003; O Período de garantia tem início na data de aquisição do equipamento.

Todos os equipamentos em garantia serão reparados/substituídos pelo respetivo fabricante ou pelos nossos centros autorizados de reparação. A bcpontual.com reclama junto destes, eventuais avarias ou defeitos e assim orientar o cliente no processo de garantia. O prazo médio de reparação/substituição do equipamento em garantia é de 2 a 4 semanas, e é da responsabilidade do fabricante/centro de reparação. Se algum equipamento, já não for passível de substituição ou reparação por parte do fabricante, será trocado por outro equivalente em desempenho e/ou características, sendo sempre levadas em consideração as características do produto e nunca o seu preço de venda na altura da compra. Em caso não ser possível a troca por um igual ou superior, será emitido um vale cupão em compras ou a devolução financeira.

As reparações ao abrigo da garantia serão efetuadas utilizando componentes novos ou não, mas com desempenho e fiabilidade semelhantes e nunca inferiores aos inicialmente colocados. Estes componentes estão garantidos contra defeitos de fabrico e montagem pelo restante período de garantia do equipamento no qual são instalados. A garantia das baterias deste tipo de equipamentos é de 6 meses.

Para acionar a garantia é necessário:

1.       Indicar o n.º da fatura e pedido e/ou apresentar a cópia da mesma;

2.       Preencher o formulário ou fazer uma descrição do problema e enviar junto com o artigo.

3.       Enviar o artigo para a sede da bcpontual.com

Caso alguma das condições acima descritas não for cumprida, poderá resultar em atrasos ou mesmo recusas por parte dos fabricantes no processo de garantia. A bcpontual.com não se responsabiliza por equipamentos não identificados. É aconselhado o envio em correio registado com seguro. O envio deve estar devidamente identificado juntamente com uma descrição do problema verificado. O envio para o cliente do artigo reparado ao abrigo da garantia fica a cargo da bcpontual.com.

Em caso de reparação fora de garantia ou de violação do artigo do cliente, por parte de um técnico não autorizado pela bcpontual.com, o cliente terá de liquidar portes de envio.

O direito à garantia do equipamento fica anulado, se:

1.       O equipamento for reparado ou sujeito a tentativa de reparação, por outros que não os serviços técnicos da bcpontual.com ou do fabricante;

2.       O funcionamento do equipamento for afetado por uso/manuseamento indevido/abusivo ou instalação/ligação incorreta por parte do cliente ou terceiros;

3.       O funcionamento do equipamento for afetado por fatores externos de qualquer tipo, como quedas, inundações, fogo, desastres, alterações/descargas elétricas, picos tensão, etc.

4.       O funcionamento do equipamento for afetado pela manutenção incorreta do equipamento (locais com excesso de humidade, excesso de pó/sujidade ou locais pouco ventilados);

5.       As etiquetas/selos internos das peças forem arrancados ou tornados parcial ou totalmente ilegíveis.

A presente garantia NÃO se aplica a:

1.       Software ou problemas de software, licenciado ou não, ou incompatibilidades do equipamento com qualquer tipo de software;

Assistência Técnica

A assistência técnica será preferencialmente efetuada nas instalações da bcpontual.com, sendo necessário descrever a avaria/sintoma de forma clara. Sempre que o cliente necessite de intervenção técnica fora das instalações da bcpontual.com, será emitido um orçamento para a prestação do serviço, independentemente de estar em garantia ou não, sempre que, no equipamento entregue para reparação, não seja detetada qualquer avaria, ou que esta tenha sido causada por incorreta utilização, ou por problemas originados por terceiros, será debitada a importância do respetivo serviço de assistência técnica com base nas tabelas em vigor.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A bcpontual.com não se responsabiliza por:

• Eventual perda de dados (parcial ou total) relativa a qualquer equipamento entregue para intervenção técnica, ou colocado à sua responsabilidade sob qualquer outra razão. É da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, a realização de cópias de segurança (backups) e a remoção de informação confidencial/pessoal antes da entrega dos materiais aos cuidados da bcpontual.com, presumindo que, aquando da entrega de qualquer material do cliente, tais cópias de segurança foram previamente realizadas.
• Acessórios enviados com o equipamento, que não sejam os de origem do mesmo.
• A bcpontual.com não será responsável, em caso algum, por lucros cessantes e danos emergentes diretos ou indiretos, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria. A responsabilidade da bcpontual.com, vai até ao limite da reposição do material eventualmente danificado e da reinstalação dos programas originais licenciados pelo cliente, excluindo sempre qualquer reposição dos dados pertencentes aos clientes ou a software não licenciado ou vírus. No caso de equipamentos comercializados sem sistema operativo, será sempre responsabilidade do cliente a respetiva instalação e configuração.

O prazo de garantia de artigos é informado junto a cada artigo no site, caso essa informação não esteja presente, o prazo de garantia é a estipulada na legislação Portuguesa.

ARTIGO 15º: POLITICA DE PRIVACIDADE

Princípios gerais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, pelas empresas participadas da bcpontual.com e que integram o seu grupo de empresas, constituem um aspeto essencial na forma como estas atuam e se organizam.

Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo a bcpontual.com de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
As marcas da bcpontual.com adotam as melhores práticas técnicas e organizacionais para protegerem os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como a empresa bcpontual.com recolhem, tratam e, sobretudo, protegem a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem aos websites da empresa do bcpontual.com.

É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela empresa bcpontual.com
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como a empresa bcpontual.com recolhem e tratam os seus dados pessoais, poderá entrar em contacto connosco através do email  geral@bcpontual.com.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas nos websites das marcas da bcpontual.com

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A bcpontual.com é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais.

RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES E UTILIZADORES

No sentido de garantir a proteção dos dados pessoais dos Clientes e Utilizadores, a empresa bcpontual.com condicionam o acesso a determinados serviços, à introdução de uma password ou código de acesso, por forma a permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança. As passwords e os códigos de acesso, disponibilizadas pela bcpontual.com aos Clientes e Utilizadores, são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos Clientes e Utilizadores assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros.
Os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, sendo os Clientes e Utilizadores exclusivamente responsáveis pela comunicação e utilização de passwords, códigos de acessos, códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.
É recomendado que os Clientes e Utilizadores adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso (e.g. antivírus) e de firewall e a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade. Os Clientes e Utilizadores devem ainda ter o cuidado de proteger fisicamente os seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc…).

RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS COMUNICADOS A TERCEIROS

As marcas geridas pela bcpontual.com, poderão, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a execução de tais serviços, para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos.

Os terceiros subcontratados pela empresa bcpontual.com estão obrigados, por força de contrato assinado com as marcas ou empresas pertencentes à bcpontual.com, a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para além deste caso, só transmitirão os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores a terceiros quando a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações ou nos casos em que a lei o permita, se o Cliente ou Utilizador autorizar essa transmissão e for devidamente informado sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades do tratamento dos dados transmitidos.

RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS E WEBSITES DE TERCEIROS

Os websites, produtos ou aplicações geridas pela empresa bcpontual.com podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a bcpontual.com ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros, é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a bcpontual.com ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.

Alertamos os Clientes e Utilizadores da bcpontual.com para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

FINALIDADE DE RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A bcpontual.com apenas procede ao tratamento dos dados de tráfego e de localização nos termos previstos na legislação aplicável.
Depois de obter o consentimento prévio e expresso dos Clientes ou Utilizadores, e que pode ser retirado a qualquer momento, a empresa bcpontual.com procederão ao tratamento dos dados de tráfego e de conteúdo na medida e pelo tempo necessário à comercialização e prestação de serviços de comunicações eletrónicas ou à prestação de serviços de valor acrescentado.

CONDIÇÕES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

A bcpontual.com apenas recolhe os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores com o seu consentimento. Os dados pessoais são recolhidos quando os Clientes ou Utilizadores subscrevem um determinado serviço ou adquirem um produto específico, por escrito, por telefone, ou através dos formulários disponibilizados nos websites geridos pela empresa bcpontual.com

Existem dados pessoais que são indispensáveis para a prestação dos serviços ou a aquisição de bens ou produtos e, nestes casos, a bcpontual.com informa previamente os Clientes e Utilizadores desta necessidade. Se os dados, sendo indispensáveis, não forem fornecidos ou se revelarem insuficientes ou incorretos, a bcpontual.com não poderão prestar o serviço, nem poderão fornecer os bens ou produtos, assumindo os Clientes e Utilizadores a responsabilidade exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

Todos os dados pessoais recolhidos pela bcpontual.com são tratados de acordo com as normas legais aplicáveis e em vigor a cada momento e apenas para as finalidades comunicadas pela bcpontual.com no momento em que os Clientes e Utilizadores prestaram o seu consentimento, garantindo ainda que os dados são sempre tratados de acordo com estritas regras de segurança e que asseguram a sua proteção e confidencialidade.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir a prestação do serviço ou o fornecimento dos bens ou produtos.
Após o decurso deste período de tempo os dados pessoais são eliminados pela empresa bcpontual.com.

ACESSO, CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao Cliente ou Utilizador, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email  geral@bcpontual.com

AUTORIZAÇÃO OU OPOSIÇÃO

A bcpontual.com apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores depois de estes terem autorizado tal tratamento, através do seu registo nos diversos sites, compra efetuada ou quando fornece o seu correio eletrónico para receber notícias e informações comerciais.
O Cliente ou Utilizador tem, também, direito a opor-se à utilização, e a requerer a sua eliminação, dos dados pessoais facultados para efeitos de marketing, para o envio de comunicações informativas ou incluídos em listas ou serviços informativos.

Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email geral@bcpontual.com

DADOS DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente ou Utilizador aquando da visita a determinados websites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada Cliente ou Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.

Os websites geridos pela bcpontual.com e algumas das suas aplicações podem usar cookies para melhorar a navegação dos Clientes ou Utilizadores nos vários websites geridos pela bcpontual.com (incluindo a área de Clientes, de acesso restrito), bem como perceber melhor o comportamento, gostos e interesses dos mesmos (de forma global). Por exemplo, em determinados websites o Cliente ou Utilizador pode selecionar um fundo ou uma cidade, sendo estas preferências recordadas em visitas posteriores. É assim possível melhorar a utilização e visualização dos websites, tornando-a mais simples e rápida, possibilitando uma experiência de navegação mais interessante e dinâmica.

Os cookies utilizados pela bcpontual.com observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o Cliente ou o Utilizador, não sendo utilizados, em nenhuma situação, parabcpontual.com recolherem quaisquer dados pessoais, nem para finalidades de marketing.

Pode saber como inibir os cookies no seu browser seguindo as instruções apresentadas pelo fornecedor do seu navegador, bem como conhecer em maior detalhe a utilização de cookies efetuada pela bcpontual.com. Note que funcionalidades importantes dos websites e aplicações geridos pela bcpontual.com deixarão de funcionar enquanto os cookies estiverem bloqueados.

GOVERNANCE

Na componente organizacional, a bcpontual.com conta com um departamento interno e imparcial, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais, bem como com o Comité de Governo, Risco e Conformidade de Segurança, e que é responsável, entre outras funções, pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança da Informação, Normas e Procedimentos, a supervisão da Política de Segurança e a promoção da sensibilização para a segurança através da formação e comunicação.
Por forma a alcançar este objetivo, a bcpontual.com definiram e implementaram um conjunto de regras e normas, aplicáveis a todos aqueles que acedem, por via legal ou contratual, aos dados pessoais, e que têm como finalidade assegurar a sua efetiva proteção, assumindo estes o compromisso de não transmitir tais dados, por qualquer via, a terceiros, nem a utilizar os mesmos para fins distintos dos estabelecidos na lei ou no contrato.

MEDIDAS PROCESSUAIS E TÉCNICAS DE SEGURANÇA

A bcpontual.com implementou, também, as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Assim, a bcpontual.com adotaram diferentes mecanismos e procedimentos de segurança e seguem as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam e processam os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores, nomeadamente o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos, o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.

DIREITO DO UTILIZADOR

Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email  geral@bcpontual.com

A fazer utilização dos nossos serviços, está aceitar as condições de privacidade referidas se não dispões de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.

Data de criação: 02 de Fevereiro de 2021

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